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Quarta-feira, 20 de Junho de 2007

Balanço do ano lectivo

 
 
O trabalho levado a cabo pela Inspecção-Geral de Educação tinha como objectivo analisar a organização das unidades de gestão, identificar as situações de conformidade e de desvio aos normativos em vigor, avaliar a racionalidade e a eficácia na gestão dos recursos disponíveis e garantir boas práticas na gestão de recursos.

Para a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, o relatório  apresentado traça um retrato positivo. A redução do número de escolas do 1.º ciclo com menos de 10 alunos, o aumento de estabelecimentos escolares a funcionarem até às 17h30 e o acréscimo do número de escolas com serviço de refeições são alguns dos factores enunciados que fazem com que a ministra acredite que «as políticas educativas estão a ter resultados positivos».

Apesar de se ter vindo a assistir a uma progressiva consolidação do conceito de «escola a tempo inteiro» e de se ter verificado, de 2005/2006 para 2006/2007, um crescimento da oferta de actividades de animação e apoio à família para as crianças da educação pré-escolar, (65% para 72%) a verdade é que, segundo os dados divulgados pela Inspecção-Geral de Educação, 22% dos jardins-de-infância intervencionados encerravam antes das 17h30 e 26,1% estavam abertos menos de oito horas diárias. Em 29 estabelecimentos detectou-se ainda que não tinha sido correctamente definido o início e o fim das actividades educativas.

Já no 1.º ciclo do Ensino Básico, 2,6% das escolas intervencionadas funcionavam em regime duplo injustificadamente e 11,4% escolas encerravam igualmente antes das 17h30, sendo que 180 (12,2%) também estavam abertas menos de oito horas diárias. Em 9,6% dos estabelecimentos de ensino não existia quaisquer actividades de enriquecimento do currículo. Apesar destes dados, o relatório garante que houve um significativo aumento de escolas que oferecem estas actividades aos alunos - de 67% para 90%.

No que respeita ao horário para as refeições, verificou-se, de 2005/2006 para 2006/2007, uma significativa redução das turmas que não respeitavam o intervalo definido para o almoço nos respectivos horários. Contudo, essa situação persiste em 3,5% e 5,1% dos estabelecimentos de ensino do 2.º e 3.º ciclos respectivamente. A situação já observada em 2005/2006 relativa ao desrespeito do intervalo de, pelo menos, 1 hora após o período definido para o almoço, para a prática da Educação Física também se mantém. Esta é, aliás, uma situação que se repete nos diferentes graus de ensino. De acordo com os dados divulgados, das 7317 turmas do 2.º e 3.º ciclos e Ensino Secundário, 306 (4,2%) não respeitavam o intervalo para almoço e 103 (1,4%) não respeitavam o intervalo de uma hora, após o intervalo para o almoço, para a prática da Educação Física.

A Inspecção denuncia ainda que cerca de 15% das escolas dos ensinos Básico e Secundário não tinham definido critérios para a constituição de turmas, oscilando esta percentagem entre 18,2% no 1.º ciclo e 12,4% no 2.º. Do 1.º ao 3.º ciclos foram detectadas cerca de 150 turmas com mais ou menos alunos do que o previsto na legislação e das 5622 turmas do 2.º e 3.º ciclos, 776 (13,8%) tinham mais de quatro blocos no mesmo dia e 51 (0,9%) tinham "furos" no horário. Contudo, segundo dados do relatório, esta é uma situação que tem vindo a ser reduzida.

Mas os incumprimentos detectados atingem também os horários dos professores. Dos 11 064 horários dos docentes do 2.º e 3.º ciclos e Ensino Secundário, constituindo uma amostra representativa dos horários docentes das unidades de gestão intervencionadas, 254 (2,3%) tinham horas extraordinárias não marcadas, 190 (1,7%) não tinham as horas da componente não lectiva registadas, 190 (1,7%) não marcavam as horas supervenientes e 12 (0,1%) tinham mais de seis tempos consecutivos.

Dos 16 669 grupos/disciplina constituídos no Ensino Secundário, 323 (1,9%) eram irregulares, sendo 119 do 10.º ano. Segundo o relatório, os 323 grupos irregulares geraram 282 horas docentes «evitáveis», correspondentes a 12 horários docentes completos. Em relação ao serviço docente do 2.º e 3.º ciclos e Ensino Secundário, foram atribuídas horas extraordinárias a 27 horários com redução da componente lectiva ao abrigo do art.º 79.º do Estatuto da Carreira Docente e a docentes de grupos com insuficiência de tempos lectivos ou horários "zero", originando 52 horas extraordinárias «evitáveis».

Apesar de terem sido sujeitos a uma significativa redução face ao ano lectivo anterior (20% para 2,2%), o relatório chama ainda a atenção para os semanários/horários, que, na sua elaboração, não respeitam os critérios definidos pelo Conselho Pedagógico.

Dos 6663 movimentos de colocação de professores, por destacamento, afectação e contratação, 35 não respeitavam os preceitos legais.

O relatório agora apresentado repete-se todos os anos. Foi realizado com base numa amostra de 312 unidades de gestão face a um universo de 1260.
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